Projeto proíbe propaganda em vidro de ônibus

Um projeto de Lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa pretende garantir a total visibilidade do vidro traseiro dos ônibus no transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. A proposta é da deputada estadual Vera Araújo, do PT.

A intenção da deputada é que as empresas do setor sejam obrigadas a manter os vidros traseiros dos ônibus livres de quaisquer propagandas ou obstáculos que impeçam sua visibilidade. De acordo com ela, a utilização de propaganda conhecida como “bus door” inutiliza o vidro traseiro do ônibus como forma de visualização do motorista e dos passageiros. “Isso acaba sendo um fator de aumento de acidentes em todo o país”, argumenta a parlamentar.

Pelo projeto, todo o tipo de propaganda deverá ser fixado somente na lataria dos ônibus, não podendo haver prejuízo na identificação dos mesmos. Fica estabelecido que o descumprimento das disposições da Lei proposta sujeita os responsáveis à multa pecuniária de mil reais, dobrada a cada reincidência.

A deputada Vera propõe que caberá à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) a fiscalização e cumprimento da referida Lei.