Decreto motiva esperança no governo

O Governo do Estado voltou a ter expectativa de receber parte dos recursos decorrentes da divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul em 1977. Recursos da ordem de R$ 130 milhões referentes a pendências do extinto Instituto de Previdência do Estado (Ipemat) devem ser repassados pela União até o final deste mês de março. No dia 02 de março, foi publicado no Diário Oficial da União decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, formalizando a comissão de membros da União e dos governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para o fechamento das negociações, informou o procurador de Estado, Francisco Lima, que aguardava apenas o decreto do governador Blairo Maggi indicando os nomes para compor a comissão por parte de Mato Grosso.

Devem estar na comissão os procuradores João Virgilio Sobrinho, procurador-geral do Estado, Alexandre Cesar e Francisco Lima, entre outros nomes da Secretaria de Fazenda do Estado. Os recursos serão distribuídos na proporção aproximada de R$ 70 milhões para Mato Grosso e R$ 60 milhões para Mato Grosso do Sul, com pequenas diferenças percentuais.

Os recursos originários da divisão no que diz respeito à previdência dos então servidores públicos do extinto Mato Grosso chegava a mais de R$ 430 milhões, mas a Advocacia Geral da União, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda alegaram que haviam sido prescritos os valores, admitindo apenas R$ 130 milhões, que vem desde outubro do ano passado, sendo negociado sem sucesso. A maior pressão pela liberação acabou sendo do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que precisava dos valores para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público em dezembro passado, e antecipou os valores junto ao Banco do Brasil, que agora têm que ser devolvidos.

Nos últimos meses o procurador João Virgilio Sobrinho passou mais dias em Brasília do que em Mato Grosso negociando e tentando a liberação dos recursos extras.

Em dezembro passado, o governador Blairo Maggi contava com os recursos para fechar o balanço financeiro de 2005 com superávit em vez de déficit, como aconteceu. Os recursos serviriam para equilibrar as contas públicas no ano passado, já que mensalmente se teve mais queda de arrecadação do que superávit.