Vereador recorre de decisão do TJ, em Poconé

O vereador Lauro Eubank (PFL) impetrou reclamação no Tribunal de Justiça questionando a decisão do desembargador Marcelo Barros, que evitou no início de fevereiro a cassação do presidente da Câmara de Poconé, vereador Celso Fontes (PL). O magistrado também determinou, na ocasião, o retorno do parlamentar liberal ao Legislativo.

Lauro alega que parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou aproximadamente 30 irregularidades na gestão de Celso Fontes como presidente da Câmara. Argumenta ainda que, no cargo, o parlamentar não permitiu a investigação que poderia resultar na cassação do mandato liberal.

"Não tínhamos acesso a nada. Por isso, o afastamento é necessário", afirma Lauro, ao citar indícios de superfaturamento em compra de combustível, automóveis da Câmara, contratação irregular de funcionários, entre outros.

Afastado do cargo desde o dia 09 de dezembro, Celso Fontes obteve no dia 09 de fevereiro passado um agravo de instrumento que suspendeu o processo de improbidade administrativa que resultou no relatório da Comissão Processante do Legislativo que sugere a perda do seu mandato.

O desembargador Marcelo Barros determinou liminarmente ainda o retorno de Celso Fontes à presidência da Câmara no mesmo dia em que seria votado o pedido de cassação do vereador. Celso é um dos três vereadores que fazem oposição ao prefeito Clóvis Damião Martins (PTB) e alega ser vítima de perseguição política. "O problema é que qualquer parlamentar não pode ser afastado do cargo sendo que o próprio TCE ainda não julgou definitivamente o relatório. É apenas um estudo técnico", argumenta o advogado Humberto Marques da Silva. Celso Fontes alega ainda motivação política no caso. Com a decisão do desembargador, o presidente da Câmara deverá ficar no cargo até o julgamento do mérito ou nova decisão atendendo Lauro Eubank. Não há prazo para o impasse acabar.