Câmara de Arenápolis retoma sessões

Os vereadores da Câmara Municipal de Arenápolis se reuniram na ultima quarta-feira (01), em sessão ordinária para analisar e votar matérias do executivo e dos membros da casa.

Projeto de Lei de autoria do executivo, que dispõe sobre anistia de dividas do IPTU, autorizou o chefe do executivo a anistiar todas as dividas ativas referentes ao IPTU, dos anos anteriores a 2000 e em processo de execução.

O vereador Hilário Kestring, apresentou requerimento, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação de Arenápolis, as seguintes informações: Quantos professores constam do quadro de pessoal da rede pública municipal, informando o nome, a data de posse e a formação profissional; quantos são os efetivos; quantos são os contratados, informando o nome, o regime contratual, o prazo e o preço contratual e quais são os critérios utilizados para a contratação, se existe ou não professores aposentados da rede estadual que presta serviço para o município e que regime se encontram trabalhando, informando relação nominal; quantos professores nesta gestão 2005/2008 foram efetivados, com relação nominal e forma de provimento e se tem ou não salas de aula para lotação de todo quadro de professores constantes da rede pública municipal. É de Kestring, também, indicação para que o município coloque a disposição da população container ou caçamba para coleta de lixo residual, próximos a supermercados, açougues, armazéns e mercearias, de modo a possibilitar que restos de embalagens e todo e qualquer tipo de lixo, possam ser coletados em caçambas e de fácil remoção.

O plenário aprovou ainda, projeto de lei de autoria do executivo que reconhece o Jornal Oficial dos Municípios, como veículo oficial de publicação dos atos municipais. O referido jornal e de propriedade da AMM – Associação Matogrossense dos Municípios.

O executivo municipal ficou autorizado a receber a doação de dois lotes de terrenos urbano, localizados na quadra 16 do loteamento jardim Canaã, feita pelo cidadão José Carlos Beato, para o município de Arenápolis, havendo nos imóveis mencionados, a construção de uma caixa de água para abastecimento da cidade.

Um projeto de autoria do vereador Hilário Kestring, pretende acabar com a proibição em relação ao fechamento do comércio aos domingos, conforme lei vigente. Hilário, pretende que seja facultativa a abertura ou não do comércio. O projeto deverá ser votado na próxima sessão, dia 10 de Março.