Deputado propõe audiência para discutir Região Metropolitana

O deputado Carlos Brito (PDT) apresentou requerimento ao Plenário da Assembléia Legislativa no qual propõe a realização de audiência pública para discutir a Região Metropolitana de Cuiabá – o aglomerado urbano composto pela capital e o vizinho município de Várzea Grande.

A criação da Região Metropolitana está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/2005, que tramita na Casa.

“É de suma importância a participação dos segmentos organizados da sociedade, empresas privadas e entes públicos ligados à questão, a fim de que se possa discutir os pontos que geram polêmica, para que se chegue ao equacionamento dos posicionamentos possivelmente discordantes”, explica o parlamentar ao justificar a necessidade da audiência pública.

Brito lembra que a Região Metropolitana de Cuiabá “irá agrupar municípios limítrofes exigindo-lhes um planejamento integrado com ações coordenadas dos entes públicos neles atuantes, com vistas ao exercício e integração funcional de natureza econômico-social e urbanística das funções públicas de interesse comum”. “Daí a necessidade de ampla discussão para que se chegue a um produto final que garanta direitos e beneficie a todos os segmentos envolvidos e, principalmente, à população de ambas as cidades”, conclui.