Liminar já garantiu maior fundo município de Colniza em 2005

Esta não é a primeira vez que o município recorre à Justiça para garantir um percentual do FPM maior que os 0,8%. Nos anos de 2004 e 2005 o repasse de 1,2% para o município de Colniza foi garantido por meio de uma liminar. Desta vez, para garantir que o município não tenha mais prejuízos, a Ação Cautelar pede que a fixação do novo percentual seja até a realização da nova contagem.

O FPM é a principal transferência que a União faz para os municípios. Ela representa o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados e é uma forma de amenizar as desigualdades regionais. Assim como os municípios, a União também repassa aos estados e ao Distrito Federal o Fundo de Participação Estadual (FPE). De acordo com dados do Tesouro Nacional, Mato Grosso, por exemplo, no mês de dezembro de 2005, recebeu R$ 72.463.878,35 referentes ao FPE.

Como o principal critério para a definição do FPM é o número de habitantes, a expectativa é que a maioria dos municípios mato-grossenses seja beneficiada com a contagem de 2007, já que o Estado registra um fluxo migratório considerável em função de seu desenvolvimento recente. Segundo o prefeito Sérgio Bastos, cerca de 80% da população municipal migrou do estado de Rondônia. (MR)