Lula sanciona lei que regulamenta gestão de floresta pública

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que regulamenta a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro e institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Participam da cerimônia, às 15h15 no Palácio do Planalto, os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, entre outras autoridades.

O projeto que deu origem à lei aprovada pelo Congresso Nacional na primeira quinzena de fevereiro é de autoria do Executivo e foi elaborado em 2005. A nova legislação permite concessões de florestas públicas, por meio de licitação, com prazo de até 40 anos. As áreas de manejo para exploração de produtos e serviços da floresta a serem licitadas devem conter unidades pequenas, médias e grandes. As concessões com área superior a 2,5 mil hectares só podem ser efetivadas depois de aprovadas pelo Legislativo federal.

Segundo a Radiobrás, a lei que entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União tem como objetivos, entre outros, regularizar a exploração sustentável de florestas e combater a grilagem e o comércio de terras públicas nessas áreas (matas e florestas).