Projetos de habitação e saneamento devem ser encaminhados pela internet

Foi prorrogado de 28 de fevereiro para 10 de março o prazo para que governos municipais e estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos enviem ao Ministério das Cidades projetos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana, planejamento e gestão urbana. As propostas para execução com recursos do Orçamento Geral da União devem contemplar construção e melhoria de casas, urbanização de favelas, regularização fundiária, implantação de sistemas integrados de transporte coletivo, ciclovias, ampliação de sistemas de água e esgoto, reabilitação de áreas urbanas e elaboração de planos diretores.

Os projetos devem ser encaminhados exclusivamente pela página do Ministério das Cidades na internet. Os contratos serão assinados assim que o Congresso Nacional aprovar o orçamento para este ano e os recursos serão repassados a fundo perdido, mediante contrapartida (aplicação de recursos próprios, em complemento aos recursos alocados pela União) do município, estado ou entidade privada contemplada.

Com informações do Ministério das Cidades.