Governadores vão cobrar créditos da divisão

Outros dois assuntos que estarão na pauta de discussão com o presidente Lula é o Programa Pantanal, que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm interesse em retomar e para o qual já disponibilizaram recursos em seus orçamentos de 2006, e a questão previdenciária do extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat).

No ano de 2005, o Governo Federal não reafirmou sua intenção de manter o Bid-Pantanal, excluindo a instituição financeira internacional do programa, mas admitindo sua manutenção com recursos próprios da União, mais precisamente do Ministério do Meio Ambiente e de ambos os estados envolvidos. Este programa prevê investimentos nos municípios e comunidades ao longo dos rios que formam a bacia do Pantanal e são obras principalmente de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, para evitar a poluição. No ano passado, o Governo Federal não liberou nenhum recurso para este tipo de preservação ambiental.

Já no que tange a questão do extinto Ipemat, trata-se de um dos itens da divisão de Mato Grosso e a criação do Mato Grosso do Sul. Existem créditos da ordem de R$ 400 milhões que deveriam ser repassados a ambos os estados, mas a União deixou de cumpri-los e admite agora penas R$ 130 milhões, alegando que o restante prescreveu, ou seja, não foi cobrado em tempo hábil.

Este dinheiro deveria ter sido repassado no final do ano passado, mas a burocracia atrapalhou e até hoje não se conseguiu avançar na discussão, mesmo existindo uma determinação política do presidente da República em atender ao pedido de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que receberiam respectivamente R$ 70 milhões e R$ 60 milhões. (ML)