Câmara de Nortelândia aprova recursos para Carnaval de Rua

A Câmara Municipal de Nortelândia antecipou para esta sexta – feira (24), a sessão ordinária que seria realizada na segunda – feira (27), para discutir e votar matérias enviadas pelo executivo e de autoria dos parlamentares do município. A sessão que teve inicio as 08hs da manhã e terminou quatro horas depois.

O plenário aprovou indicação do vereador Aníbal Ferreira de Oliveira (PFL), sugerindo ao executivo a arborização da Praça Vereadora Marley Barreto, no bairro da Ponte.

Projeto de resolução de autoria do legislativo, aprovado pela maioria dos vereadores, autorizou a doação ao executivo de bens móveis inservíveis e utensílios, como cadeiras, ventiladores de teto, geladeira, cafeteira, pia, processador de água, máquina de escrever e calcular, escrivania, jogo de estofado, rádio gravador e arquivos de aço. A ex-presidente e vereadora Ana dos Anjos Martins Perón, solicitou que os bens fossem entregues a Casa do Idoso ex vereador “ Flaviano Corrêa de Moraes”

Foi aprovado, Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo ao pagamento do IPTU lançado na divida ativa, oferecendo remissão de juros e multas dos impostos lançados até 30 de Abril de 2006. Pagando até esta data, o contribuinte estará apto a participar da Campanha ‘ Consciência Fiscal” promovida pelo município.

Outro projeto aprovado é o que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Governo do Estado, através do Detran e da Secretaria de Segurança Pública e Policia Militar. O município repassará ao Fundo Especial de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a titulo de contraprestação pelos serviços prestados, o percentual de 30% do valor arrecadado das multas aplicadas pela Policia Militar, com base no convênio a ser firmado.

Ficou autorizada também a implantação pelo executivo do Programa de Consciência Fiscal, que foi instituído pelo Governo do Estado de MT, através do Decreto 1370 de 12/09/2003.

O projeto de lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no PPA e LDO do município teve pedido de vistas feito pelo vereador Luiz Garcia Taborda, concedido pela presidência da casa.

Os parlamentares aprovaram também projeto de lei que Dispõe sobre autorização ao poder executivo para disponibilizar R$ 14 mil reais, para realização do Carnaval de Rua de Nortelândia.

Todos os projetos do executivo foram aprovados por unanimidade, com a exceção do que trata sobre abertura de crédito, que deverá ser votado na próxima sessão.