AL aprova PEC sobre promoção de juízes

A Assembléia Legislativa aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional 10/05, de autoria de lideranças partidárias, que trata da promoção dos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A PEC foi aprovada por unanimidade pelos 15 parlamentares presentes à sessão matutina extraordinária. O primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), explicou que a matéria é simplesmente a adequação da legislação estadual à Constituição Federal. Ela faz algumas modificações na forma de promoção dos juizes ao cargo de desembargador. Como o projeto já havia sido discutido e era consenso, não houve problema na votação.