AL aprova PEC que trata da promoção de magistrados

A Assembléia Legislativa aprovou hoje (23) a Proposta de Emenda Constitucional 10/05, de autoria de lideranças partidárias, que trata da promoção dos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A PEC foi aprovada por unanimidade pelos 15 parlamentares presentes à sessão matutina extraordinária.

O primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), explicou que a matéria é simplesmente a adequação da legislação estadual à Constituição Federal. Ela faz algumas modificações na forma de promoção dos juizes ao cargo de desembargador. Como o projeto já havia sido discutido e era consenso não houve problema na votação.

Riva lembrou que Mato Grosso é um dos últimos Estados a fazer a adequação da lei.

A sessão de hoje foi realizada de forma extraordinária a pedido de parlamentares. Ela funcionou como um adiantamento da sessão que deveria acontecer na quarta-feira de cinzas, à tarde. Com isso, não haverá sessões na semana do carnaval.

Esta semana começou a funcionar na Assembléia um calendário diferente para as sessões, que deve vigorar pelo menos até as eleições de outubro. As quatro sessões da semana, que eram concentradas em três dias, passaram a ser realizadas em dois dias, uma na terça e três na quarta-feira. A idéia é permitir que os parlamentares tenham tempo suficiente para estar nas sessões, garantindo o bom andamento do trabalho e ainda poderem organizar suas respectivas campanha, uma vez que todos serão candidatos na eleição deste ano. O presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), afirma que as atividades legislativas não serão prejudicadas pela eleição e isso é um consenso entre os deputados.