Deputados defendem mandado

Levantamento feito pela Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa aponta que os deputados são favoráveis à criação de novos municípios. Os deputados Alencar Soares (PP), Mauro Savi (PPS), Dilceu Dal Bosco (PFL), Renê Barbour (PPS) e Ságuas Morais (PT) se mostraram a favor do mandado de injunção, com pedido de liminar, que o Parlamento de Mato Grosso ingressa amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver à Casa autonomia de criar pelo menos mais 40 municípios que tiveram os decretos legislativos aprovados desde 2001.

O presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB), está confiante no posicionamento do STF quanto ao pleito do Parlamento de Mato Grosso. Em entrevista, ele disse que o mandado está argumentado na falta de regulamentação para criar novos municípios. Ele observou ainda que o Estado cresce entre 9% e 10% ao ano, sempre que surgem novos distritos com condições de se tornarem municípios.

Desde 2003 está no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional para regulamentar a questão da criação de novos municípios, porém até o momento esta não foi votada.