Deputados derrotam o Governo e garantem isenção de ICMS às prefeituras

Por 18 votos favoráveis, os deputados estaduais derrubaram o veto total feito pelo governador Blairo Maggi (PPS) à proposta que dá isenção de ICMS às prefeituras mato-grossenses que adquirirem veículos, máquinas e equipamentos novos. A proposta vai agora à homologação do governador. Na quarta-feira, Maggi acredita que os deputados aceitariam o veto em função das dificudades econômicas do Estado.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), as prefeituras terão 100% de isenção de ICMS na compra de equipamentos novos. “O imposto descontado pela aquisição de uma pá-carregadeira, por exemplo, chega a R$ 60 mil. O que inviabiliza investimentos em outros setores” observou o parlamentar.

A decisão para a derrubada do veto, segundo o presidente, saiu de um entendimento definido pelo Colégio de Lideres e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o governador Blairo Maggi. “Muitos prefeitos estavam apreensivos, por não terem dinheiro em caixa para pagar o ICMS. É uma demanda enfrentada pelas prefeituras de todo o Estado. Muitas delas precisam comprar veículos e máquinas pesadas, mas estavam esperando apenas a isenção de ICMS”, destacou Silval Barbosa.



A proposta para a prorrogação do prazo de isenção do ICMS é de autoria do deputados José Riva (PP), Eliene Lima (PP) e Humberto Bosaipo (PFL). A rejeição ao veto total ganhou respaldo de todos os outros parlamentares. A lei em vigor é a 8.093 de janeiro de 2004 e prorroga o prazo de isenção até 31 de dezembro de 2006..

O primeiro-secretário José Riva disse que a ampliação do prazo permite o atendimento dos interesses dos municípios mato-grossenses em adquirir máquinas, ambulância, equipamentos rodoviários e caminhões, com a isenção total do ICMS. “O governador vetou o projeto porque foi induzido ao erro. Ele (Maggi) não sabia da importância que a proposta concede aos municípios, por isso vetou. Mas voltou atrás da sua decisão”.