Trabalhos reiniciam com 152 projetos

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso abre seus trabalhos do ano de 2006 amanhã, dia 15 de fevereiro, em sessão especial, a partir das 9 horas, tendo em tramitação 152 matérias. Entre elas estão Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução e Vetos. A ordem de votação dessas matérias será decida pelo Colégio de Líderes, que se reúne sempre às terças-feiras.

São 110 Projetos de Lei, 11 Projetos de Lei Complementar, 23 Projetos de Resolução e 8 vetos que não tiveram a apreciação concluída em 2005 porque não cumpriram toda a tramitação necessária, ficando, portanto, para este ano.

Entre esses projetos estão, por exemplo, o que dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental de Mato Grosso; o que trata da obrigatoriedade de doação do cordão umbilical nos partos feitos em estabelecimentos públicos do Estado; e o que aplica penalidades para a prática de assédio moral na administração pública estadual direta e indireta.

O serviço voluntário ambiental foi estabelecido pelo novo Código Ambiental de Mato Grosso, que regulamenta as funções da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e dá novas atribuições ao órgão. Já a doação de cordão umbilical é uma discussão que tomou conta de todo o país, devido à importância desse material nos tratamentos que podem curar graves doenças. A questão do assédio moral também é um tema bastante discutido e que deve ter atenção dos parlamentares.

A sessão especial de abertura dos trabalhos 2006 na Assembléia terá presença do governador Blairo Maggi (PPS), ou de um representante do governo, que fará uma prestação de contas do ano passado. No período da tarde, a partir das 17 horas, acontece a primeira sessão ordinária do ano. E na quinta-feira, às 8h30 haverá outra sessão, como estabelecido no Regimento Interno da Casa.