Prefeito de Cuiabá anuncia recurso do IPM

O prefeito Wilson Santos (PSDB) confirmou ontem que irá acionar judicialmente o governo do Estado para aumentar a receita de Cuiabá referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, uma ação deve ser protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/MT) até o fim da semana.

Durante entrevista concedida na prefeitura, Wilson alegou que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2006 prevê redução de R$ 1,5 milhão no repasse mensal a Cuiabá. Neste ano, o montante representa quase R$ 120 milhões nos cofres da Capital.

Mesmo com a ação na Justiça, Wilson evitou qualquer crítica mais contundente ao governador Blairo Maggi (PPS). Disse apenas que está defendendo os interesses da Capital, assim como qualquer prefeito deve fazer em relação ao próprio município. Sobre a promessa não cumprida de Maggi em compensar Cuiabá com R$ 15 milhões pela redução do ICMS deste ano, o tucano preferiu deixar o assunto de lado.

"Não há nenhum atrito. Não vamos fazer disso uma guerra", afirmou Wilson, ao ressaltar que a decisão de recorrer à Justiça já havia sido comunicada a Maggi durante encontro realizado na quinta-feira, na residência do governador. Na ocasião, Maggi prometeu não retaliar o ex-aliado.

O secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, frisa que a ação judicial tem dois fundamentos. Apesar da empresa Gás Ocidente estar sediada na Capital, o Valor Agregado da mesma é creditado ao município de Cáceres (210 km ao Oeste de Cuiabá). Ele diz ainda que tem uma declaração de dirigentes da empresa comprovando o argumento. Outra crítica é que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) credita o ICMS da Ferronorte apenas aos municípios de Alto Taquari e Alto Araguaia. "Outras 20 cidades perdem com isso". De acordo com decreto publicado pelo governo há pouco mais de uma semana, em 2006 a Capital deixará de receber 14,63% para ficar com 14,24% do ICMS.