Presidentes de ALs fazem reunião em Fortaleza

O deputado Silval Barbosa (PMDB), participa nesta sexta-feira (03/02) em Fortaleza (CE), da segunda reunião do Colegiado Permanente das Assembléias Legislativas, entidade criada no ano passado com o objetivo de valorizar os legislativos estaduais e defender suas prerrogativas constitucionais. Este fórum nacional permite a discussão de problemas comuns, a troca de experiências administrativas e a busca de soluções conjuntas. O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso integra a primeira diretoria do Colegiado, no cargo de 2o secretário. O presidente é o deputado Rodrigo Garcia (SP).

Esta segunda reunião, que acontece na sede do Poder Legislativo do Ceará, vai discutir questões como o pacto federativo, a reforma Política, a emancipação de municípios e o Fundo Nacional de Segurança. Os presidentes de Assembléias também vão trocar experiências sobre qualidade e eficiência na gestão, avaliação das políticas públicas, transparência, canais de comunicação, TV aberta e responsabilidade social.

Silval Barbosa lembrou que o Colegiado representa uma afirmação dos Legislativos, que podem discutir e encaminhar soluções a questões relevantes para os Estados, como o novo pacto federativo, a reforma tributária, o relacionamento com o governo federal e a retomada das prerrogativas do Poder Legislativo que vem sendo desconsideradas nos últimos anos. “O colegiado é a instância política adequada para fazer valer os direitos dos Estados em benefício da população”, acrescentou.

Em Fortaleza, Silval vai reforçar a defesa de um novo pacto federativo que restaure o equilíbrio entre os Estados e a União e a isonomia entre as unidades da Federação. “A revisão do pacto evitaria situações como a provocada pela Lei Kandir, por exemplo, que penalizou os estados exportadores como Mato Grosso, em benefício da União”, disse o presidente da AL-MT.

Silval lembrou ainda que os parlamentos estaduais tem suas atribuições reduzidas, já que não podem legislar sobre matéria tributária ou que gere despesas para o Executivo. Ele defendeu a redefinição destas atribuições, considerando as novas necessidades da população. “Mato Grosso tem 26 novos municípios prontos para serem criados, mas essa prerrogativa nos foi retirada e isso precisa mudar”, exemplificou Silval.