Rebelo e líderes discutem pauta de votações da semana

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reunido com os líderes partidários na Casa para acertar a pauta de votações desta semana. A falta de quórum na sexta-feira passada e ontem atrasou a votação de projetos, entre os quais a emenda constitucional que muda a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a que acaba com a verticalização das coligações partidárias, ambas ainda dependentes de votação em segundo turno. Possivelmente, a primeira delas poderá ser votada quinta-feira e a da verticalização, na semana que vem.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse, ao chegar para a reunião, que, como existe acordo sobre a emenda do Fundeb, não vê problema para ela ser votada quinta-feira, embora esse seja um dia em que tradicionalmente o quórum na Casa é baixo. A decisão, no entanto, dependerá do resultado da reunião de líderes que está em curso.

Está na pauta desta semana também a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Super Simples. Mas, antes disso, os deputados terão de votar três medidas provisórias que estão trancando a pauta e concluir a votação do projeto da lei da Super Receita. O texto básico deste projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda falta votar alguns destaques apresentados ao texto