Agilidade em processo contra corruptos

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou proposição (PLS 353/05) para alterar a Lei 8.429/92, tornando mais ágil o processo movido contra os ocupantes de cargos públicos acusados de enriquecimento ilícito. A proposta retira a exigência em vigor de identificação e qualificação reduzida a termo da pessoa que denuncia a irregularidade detectada perante a autoridade administrativa; propõe que os bens do envolvido fiquem obrigatoriamente indisponíveis; e concentra toda a persecução nas mãos do Ministério Público.