PSDB ajuíza reclamações no TSE contra propaganda antecipada de Lula

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) ajuizou, nesta quinta-feira (26/1), mais quatro representações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de propaganda eleitoral antecipada. No dia 17 de janeiro, o partido já havia protocolado representação contra o pronunciamento feito pelo presidente da República em rede nacional de rádio e televisão.

Segundo o TSE, nas novas representações, o PDSB sustenta que houve a caracterização de propaganda eleitoral antecipada nos discursos proferidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidades realizadas no dia 20 de janeiro, no Rio de Janeiro, e no dia 21, no Acre.

No Acre, o presidente inaugurou a ponte ligando o Brasil ao Peru, no município de Assis Brasil, e participou do lançamento oficial do Projeto Modelo de Assentamento Agroflorestal, em Rio Branco. No Rio de Janeiro, os discursos foram proferidos na cerimônia de entrega da Medalha Prata 30 anos do Inmetro, em Duque de Caxias, e na assinatura de convênios para saúde na Baixada Fluminense, em Queimados.

O PSDB também acusa o presidente da República de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de 1 milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social.

De acordo com a representação, o único intuito da publicação foi o de ressaltar "as principais realizações dos três anos de administração federal" e fazer "várias comparações eleitoreiras".

Em todas as representações, o PSDB requer que o presidente da República seja notificado para que apresente sua defesa no prazo legal de 48 horas, e que a ação seja julgada procedente para que lhe seja imposta a penalidade de multa.

As representações serão relatadas pelos ministros Caputo Bastos, Marco Aurélio, César Rocha e Gomes de Barros.