Seminário visa buscar subsídios de Licenciamento Ambiental em Cuiabá

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) Promove nesta sexta feira (27), às 8h30, no Auditório do Ministério Público de Mato Grosso (Centro Político Administrativo), Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal, com o tema, Sistema Municipal de Meio Ambiente.

A ministrante do seminário ficará a cargo da advogada, Procuradora do Município de São Paulo, membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade, com a implantação deste instrumento, a Smades busca garantir que as medidas preventivas e de controle adotados nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, evitando a degradação Ambiental. Segundo ele, este processo já foi discutido com a SEMA (Secretaria Estadual de Meio ambiente), onde as idéias foram acatadas pelo Estado, quanto á execução da Lei.

Levi ainda afirmou que, o município buscou a regularização em consonância com a resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O município aprovou no ano de 2005, a Lei Complementar de nº 0131 do Licenciamento Municipal Ambiental e criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, na Lei Complementar de nº 043.