Cidadão poderá denunciar candidatos, diz Jorge Rachid

Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje, na subcomissão de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, que para as próximas eleições qualquer cidadão poderá apresentar denúncia de irregularidades fiscais contra candidatos. Segundo ele, a medida faz parte de acordo firmado entre a Receita e o Tribunal Superior Eleitoral, como forma de reduzir espaço para a corrupção na política.

Segundo Rachid, o cidadão que fizer a denúncia terá que se identificar e também apresentar elementos mínimos para que seja feita a investigação. "Se a denúncia não tiver esses elementos mínimos será declarada inepta e arquivada. Mas se houver de fato indícios de irregularidades ela será encaminhada para análise e depois será encaminhada para a área de fiscalização do órgão", disse.

A informação de Rachid causou incômodo nos parlamentares, que demonstraram preocupação com possíveis denúncias feitas por parlamentares políticos. Nesse sentido falaram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). O primeiro disse que a medida é "uma porta aberta para os adversários políticos".

Fortes, por sua vez, sugeriu que a Receita faça investigação do denunciante, também, e o responsabilize caso a denúncia seja vazia. Rachid garantiu que as informações que chegarem à Receita terão "absoluto sigilo". "Sei que as eleições esquentam os ânimos, mas nós trataremos com absoluto sigilo essas informações e também trataremos de modo estritamente tributário", disse.



75 envolvidos em denúncias são investigados O secretário Jorge Rachid informou que, desde o início da CPI dos Correios, a Receita Federal abriu 75 procedimentos de fiscalização contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas denúncias apuradas pela comissão. Desses 75 procedimentos, apenas um - o de uma pessoa física - foi concluído, gerando um crédito fiscal de R$ 760 mil.

No total, a fiscalização da Receita, em 2005, atingiu 230 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas - mais de 200 mil pessoas físicas e cerca de 18 mil pessoas jurídicas. Rachid informou que essa ação de fiscalização gerou crédito tributário de R$ 51,5 bilhões. Deste valor, segundo ele, parte ainda está em discussão, outra já foi paga ou parcelada.

Rachid destacou que a Receita tem trabalhado para aumentar sua eficiência na fiscalização, por meio do acompanhamento diferenciado dos contribuintes, que é a seleção de empresas de grande porte para uma fiscalização mais detalhada.

Dados obtidos ontem pela Agência Estado mostram que, em 2006, a Receita fará o acompanhamento diferenciado e especial de mais de 12 mil empresas. Este grupo representa mais de 80% da arrecadação federal. Mas o secretário ressaltou que não há, necessariamente, irregularidade nesses contribuintes, observando que se trata de uma ação que busca dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização do órgão.