Julgamento do mensalão criou clima de crise da Câmara com o STF

Um clima de crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) - por conta do julgamento da Ação Penal 470, do mensalão - marcou o final do ano da Câmara dos Deputados. Em meio ao debate sobre perda dos mandatos dos deputados condenados e às eleições municipais, os deputados aprovaram 787 proposições em 2012, 149 a mais que no ano anterior.

Depois de quase cinco meses de julgamento, a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), e Pedro Henry (PP-MT) colocou os poderes Legislativo e Judiciário em lados opostos.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com apoio de vários líderes, disse que o Legislativo não ia “se curvar” ao STF, enquanto o ministro Celso de Mello, último a votar favoravelmente pela perda imediata de mandato, classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível” as declarações de Maia.

Apesar da decisão pela perda dos mandatos, o cumprimento da sentença não será imediato. Caberá ao próximo presidente da Câmara, que será eleito no início de fevereiro, decidir pela cassação imediata ou se a Casa vai aguardar o trânsito em julgado da ação.

Mesmo com ampla maioria na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff teve uma relação tumultuada com a Câmara em 2012. Além do desgaste político de ter que vetar vários projetos aprovados pelo Congresso e da criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), que investigou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com servidores públicos e o repasse de verbas federais para a construtora Delta, envolvida no esquema comandado pelo contraventor.

Além disso, vários ministros foram convocados pelos deputados para prestar esclarecimentos devido ao surgimento de denúncias, entre eles a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chamada para explicar a compra de lanchas durante sua gestão no Ministério da Pesca. Os problemas, no entanto, não chegaram a abalar a popularidade da presidenta.

Apesar das eleições municipais, que provocaram um recesso branco no mês de setembro e nas primeiras semanas de outubro, os deputados conseguiram aprovar mais proposições do que em 2011. Das 787 propostas aprovadas, 176 foram pelo plenário e 611 pelas comissões permanentes, em caráter conclusivo.

“Mesmo sendo um ano atípico, com eleições municipais, com menos sessões deliberativas, houve acréscimo de proposições votadas na Câmara”, disse Marco Maia, ao fazer um balanço das atividades da Casa.

Projetos polêmicos, com o novo Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo foram aprovados pelos deputados e depois vetados parcialmente pela presidenta Dilma Rousseff. Quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) também foram aprovadas pela Câmara em 2012.

A PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo, a PEC da Cultura, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura, a proposta que regulamenta a carreira de procurador municipal e a PEC das domésticas, que concede às domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores.

Ao longo do ano, os deputados aprovaram 38 medidas provisórias, entre elas a MP 579, que reduz as tarifas de energia elétrica, outra que concede incentivos fiscais por meio do Plano Brasil Maior e a que estabelece regras para a desindexação da economia.

Depois de muito debate, principalmente em relação à liberação de venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol, os deputados também aprovaram a Lei Geral da Copa, sem muitas mudanças no texto enviado pelo Executivo. Para tentar reduzir o número de acidentes de trânsito provocados pela combinação de álcool e direção, os deputados aprovaram proposta que endurece a Lei Seca.

Entre outros projetos aprovados na Câmara estão ainda o que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil e o projeto de lei complementar que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança.

Depois da divulgação na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram dois projeto que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os deputados também aprovaram o novo Plano Nacional de Educação, em debate no Senado, e o vale-cultura, sancionado na última semana pela presidenta Dilma Rousseff.