Governo libera recursos para cassáveis

Deputados do PT e aliados na Câmara investigados por envolvimento no escândalo do "mensalão" não podem se queixar do governo por falta de liberação de recursos. Os 18 parlamentares da base de sustentação do governo suspeitos de terem sido beneficiados pelo esquema do empresário Marcos Valério de Souza tiveram quase todas as emendas orçamentárias atendidas pela União.

Na contramão dos demais, o único oposicionista ligado ao chamado "valerioduto", o pefelista Roberto Brant (MG), teve menos de um quarto de suas emendas acatadas pelo governo.

"Não tem relação com o Conselho de Ética, mas com a postura do governo. Mostra que sou tratado como inimigo desse governo. É um troféu, um prêmio para mim. O governo já precisou de mim na época da reforma da Previdência, mas nunca me comprou com emendas", disse Brant.

Os parlamentares fazem emendas ao Orçamento da União para atender aos seus redutos eleitorais. São projetos de saneamento, quadras poliesportivas, conjuntos habitacionais etc. Obras que ajudam a conquistar votos nas eleições. No ano passado, o teto conjunto para as emendas foi estabelecido em R$ 3,5 milhões para cada um dos 594 congressistas.

A melhor estratégia para um parlamentar costuma ser a apresentação de vários projetos de valores mais baixos, para atender ao maior número de municípios.

Um mesmo projeto, como conjuntos habitacionais, pode ser abordado por emendas de diversos parlamentares ou constar dos planos de gastos da União. Assim, quando o governo aprova a liberação dos recursos, não é possível identificar quem foi beneficiado.

O levantamento dos projetos parlamentares usado pela reportagem, com base em dados do site "Contas Abertas" (www.contasa bertas.uol.com.br), considera as chamadas emendas exclusivas --de um único parlamentar.

Por esse critério, destacam-se os petistas João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG). Presidente da Câmara até o começo do ano passado, João Paulo apresentou 18 emendas exclusivas, no valor total de R$ 3,049 milhões. O governo empenhou (autorizou o gasto) R$ 2,677 milhões para 16 projetos do deputado --só dois ficaram fora.

Mentor é autor de 13 emendas exclusivas (R$ 2,280 milhões). Teve todas atendidas, com redução de apenas R$ 11,5 mil.

"Nunca falei [sobre emendas] com nenhum ministro ou chefe-de-gabinete. São emendas importantes à defesa social e estratégicas para o governo", disse Mentor. "[O dinheiro] foi liberado, mas não conveniado, as prefeituras agora têm de fazer os convênios, e tenho um funcionário monitorando. Não houve pagamento ainda, mas há intenção de realizar. O conteúdo é saúde, tecnologia, desenvolvimento agrário."

João Magno teve 11 emendas atendidas, somando R$ 830 mil (redução de R$ 140 mil do valor proposto). "Tento tirar o máximo de recursos do Orçamento para ajudar uma das regiões mais carentes do meu Estado, o Vale do Jequitinhonha. Tenho um assessor que acompanha isso, não há relação com os processos do conselho", disse Magno.

Professor Luizinho apresentou 12 emendas exclusivas (R$ 1,52 milhão), também todas atendidas, com uma redução de apenas R$ 3 mil. Arrolado no escândalo por saque de R$ 20 mil que seu assessor fez nas contas de Valério, Luizinho é tido como um dos casos possíveis de absolvição.

Alguns aliados, como o ex-deputado pelo PL Valdemar Costa Neto (renunciou para fugir da cassação) e Pedro Henry (PP-MT), também foram bem atendidos. Valdemar teve todas as suas 15 emendas exclusivas empenhadas (R$ 2,37 milhões), com uma redução de apenas R$ 6 mil.

Henry apresentou três exclusivas, no valor de R$ 1 milhão cada, autorizadas integralmente. "Sempre tive boa execução, desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O que tem a ver execução com conselho? Não há tratamento diferenciado", disse Henry.

Os números do pefelista Roberto Brant contrastam com os dos outros parlamentares ligados ao escândalo. Brant apresentou 14 emendas exclusivas (R$ 2,45 milhões). Teve atendidas apenas 6, no valor total de R$ 600 mil.

Para o pefelista, a dificuldade para validar suas emendas é uma questão pessoal e não partidária. "Esse governo libera mais para quem gosta mais, e menos para quem gosta menos."

Até o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) teve mais emendas empenhadas que Brant. Antes de denunciar o "mensalão", Jefferson era aliado do governo. Dos R$ 2,4 milhões em emendas exclusivas apresentadas, teve empenhado R$ 1,7 milhão.

Apesar de acatadas, poucas dessas emendas foram pagas, o que deve ocorrer neste ano, quando há eleição para o Congresso. Normalmente o governo honra as emendas "atrasadas" no ano subseqüente ao do Orçamento ao qual estão atreladas, mas é possível postergar a quitação das despesas ou mesmo cancelá-las.