Prefeitos têm extensa pauta de reivindicações para 2006

Apesar de apontar várias conquistas, os prefeitos de todo o País ainda possuem uma pauta de reivindicações para 2006 praticamente idêntica à de anos anteriores.

A próxima Marcha a Brasília (IXª) já está agendada para abril e a reforma tributária, a aprovação da Emenda Constitucional que prevê o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%, a participação dos municípios em 10% da arrecadação das contribuições, a transferência para as instituições financeiras de todo o estoque de dívida ativa dos municípios, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que investirá em toda a educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, já estão inclusos na pauta. A criação do Fundeb, por sinal, pode ser um dos avanços deste ano, já que o Congresso deve analisar o Projeto de Emenda Constitucional 415/2005, que cria o fundo, durante a convocação extraordinária.

Também está na pauta dos prefeitos a definição de uma política de saneamento para o País; a regulamentação dos gastos da União com a saúde, fixando a participação da União em 10% de sua receita corrente líquida; a exclusão da incidência dos redutores para os municípios de forma escalonada e o aumento nos limites de licitação.

Para o Estado, os municípios reivindicam o dever de atender a demanda da educação infantil, em creches e pré-escolas, para as crianças de zero a seis anos de idade. (AF)