Para a associação, resultados foram positivos

Sem um levantamento oficial ainda, o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, diz acreditar que todos os municípios conseguiram fechar 2005 pagando o 13º salário. A previsão, que era pessimista para algumas administrações municipais, foi revertida, segundo Cidinho, devido à reação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e à transferência de recursos de um saldo remanescente do Parcelamento Especial de Débitos (PAES).

O prefeito de Barra do Garças, Zózimo Chaparral (PCdoB), por exemplo, pagou o 13º salário em dezembro e a folha de dezembro na primeira semana de janeiro, dentro do prazo constitucional, o que, segundo Cidinho, ocorreu com todas as prefeituras que tem conhecimento.

O repasse do PAES totaliza R$ 457 milhões, sendo que a primeira parcela foi repassada no início de dezembro e representa 30% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de um mês. O repasse extra foi possível devido a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). “O PAES foi recolhido por três anos e os recursos não foram repassados aos municípios. Entramos na Justiça e conseguimos reaver este direito”, ressalta o presidente da AMM.

Para este ano, os municípios vão contar ainda com mais uma conquista. Foi sancionada em dezembro a Lei 4.896/2005, que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios. As prefeituras ficavam com apenas 50% do ITR. Este índice, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representou R$ 140 milhões em 2004. Entretanto, para conseguirem a transferência dos 100% as prefeituras terão que optar por exercer a cobrança e fiscalização do imposto.

Cidinho informa que o conselho de secretários de finanças municipais, criado no ano passado, vai se reunir para unificar as alíquotas do ITR, do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e do IPTU, para evitar diferenças entre os municípios. (AF)