Exploração em áreas de preservação ambiental deve ter novas regras

A exploração econômica em áreas de preservação ambiental permanente deverá ter novas regras em fevereiro. O assunto vem sendo discutido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) há mais de dois anos. "Essa é hoje talvez a principal discussão que esteja em pauta na área de licenciamento porque ela interfere diretamente no licenciamento das atividades de mineração", explicou o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz.

A legislação atual não permite a exploração de minérios em áreas de preservação permanente (APP). "O problema é que muitas vezes o minério está localizado numa dessas áreas e a decisão de não minerar seria a decisão de não utilizar esse minério, ou seja, de não utilizar um recurso mineral que pode ser importante para o país", disse Luiz Felippe em entrevista à Agência Brasil. São consideradas APP regiões que apresentem maior fragilidade ambiental, como topos de morro, margens de rios e encostas íngremes.

Segundo Luiz Felippe, a indefinição das regras para a mineração provocou, no ano passado, a redução na procura de licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento. "Os próprios empreendedores querem ter maior segurança jurídica em relação às regras que venham a ser aplicadas", justificou.

O diretor explicou que a nova regra, que será definida por resolução do Conama, deve estabelecer cuidados ambientais redobrados para a atividade mineradora na APP e medidas para recuperação posterior. "Isso vai dar mais segurança tanto para os órgãos licenciadores, seja o Ibama, sejam os órgãos estaduais, quanto para os próprios empreendedores, que vão saber quais as regras que vão interferir na implantação do seu empreendimento".