Cidinho não aposta em reversão

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos (PFL), o Cidinho, que é prefeito de Nova Marilândia, acredita que, mesmo que os prefeitos entrem na Justiça, os valores não deverão ser revertidos por considerar que a falha foi dos próprios chefes dos Executivos.

“O IPM do meu município, por exemplo, caiu 5%. Isso aconteceu porque não corri atrás dos meus produtores para preencherem as GIAs (Guias de Informações de Arrecadação). Os prefeitos, a partir de agora, vão ter que correr atrás de seus produtores para que o próximo índice seja diferente”, ressalta.

O prefeito destaca que o grande problema enfrentado é que os prefeitos estavam acostumados a entregarem para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apenas as notas fiscais mas, com a efetivação da Lei Complementar 157, que passou a computar tanto a saída como a entrada dos produtos, a nota fiscal não foi mais aceita pela secretaria. “Só com a nota fiscal é impossível computar as saídas. O documento que vale são as GIAs. Acho que a Sefaz deveria ter divulgado mais isso, só que agora o que os municípios vão alegar na Justiça, se a falha foi da própria administração?”, questiona.

O presidente da AMM cita como um “bom exemplo” o município de Canarana, que teve aumento de 31,18% em seu índice. Ressalta também que há municípios que ficaram com diversas notas fiscais sem serem aceitas, como o caso de Campo Novo do Parecis, que teve mais de 700 milhões de notas sem serem computadas. “A Lei foi publicada no prazo. Acho que os prefeitos entenderam que a possibilidade de reverterem os índices é muito pequena e, por isso, ninguém entrou na Justiça até agora”.

“Nenhum município tem competência para sair atrás de produtores para fazer GIAs. Nós levantamos e tiramos cópias de todas as notas fiscais. A falha foi da Sefaz que no meio do jogo mudou as regras”, rebate o prefeito Faustino Dias Neto, de Santo Antônio do Leverger. (AF)