MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNCIONA NORMALMENTE

Ao contrário de outros órgãos e instituições públicas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, órgão do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, está funcionando normalmente nesse final de 2005 e início de 2006, inclusive hoje, sexta-feira, dia 30.

O Ministério Público do Trabalho é um dos ramos do Ministério Público da União e sua atuação é pautada no sentido de garantir a aplicação das normas trabalhistas, especialmente aquelas relativas aos interesses difusos e coletivos.

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dra. Eliney Bezerra Veloso, ressalta que o funcionamento regular da instituição é fundamental "pois permite aos trabalhadores que se sentirem lesados em seus direitos, formalizar denúncias perante o Ministério Público do Trabalho que, se o caso exigir, tomará as providências cabíveis."

Em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho atua, sobretudo, no combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, à discriminação na admissão e no emprego, às contratações de servidores públicos sem a realização de concurso público, às terceirizações fraudulentas e às falsas cooperativas, na luta pela garantia de condições de saúde e segurança no trabalho e pela inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, entre outros.

Denuncias de descumprimento da legislação trabalhista poderão ser feitas diretamente na Sede da PRT23, Rua Presidente Castelo Branco, 1268, Bairro Goiabeiras e pelo telefone (65) 3613.9100, no período das 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, ou através página web: www.prt23.mpt.gov.br.