TCU aponta contratos irregulares no Ministério do Turismo

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em contratos de publicidade firmados entre o Ministério do Turismo e as agências de publicidade Perfil e Agnelo Pacheco. Também há operações suspeitas entre a Embratur e as agências McCann Erickson e Art Plan Comunicação. Os dados constam em dois relatórios enviados pelo TCU à CPI dos Correios.

As anormalidades se deram entre os anos de 2002 e 2005, mas o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), não quis detalhar prejuízos, em entrevista à Agência Senado. "São irregularidades de ordem técnica em licitações e renovações de contratos, mas não vou falar em valores", disse.

Serraglio explicou que a CPI está investigando o máximo possível os contratos de publicidade dos órgãos do governo e, por isso, o relatório do TCU foi enviado. Ele adiantou, no entanto, que se as irregularidades não tiverem ligação com o esquema coordenado pelo empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, os dados poderão não fazer parte do relatório final.

Em outubro, o relator informou que outras cinco agências de publicidade - Lowe, Grottera, Ogilvy, DNA e D+ - que prestavam serviço a órgãos públicos, como o Banco do Brasil, apropriaram-se indevidamente das chamadas bonificações de volume - as BVs, como são chamadas,são descontos concedidos que deveriam ser devolvidos às estatais. Os dados também foram repassados pelo TCU.

Serraglio também comentou matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira a respeito do caixa dois já confessado por Cláudio Mourão, então tesoureiro de campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. A matéria traz um laudo do Instituto Nacional de Criminalística afirmando ser autêntico o documento que descreve um suposto caixa dois de R$ 91,5 milhões movimentado no período.

O documento, entregue por Nilton Monteiro à Polícia Federal, contém a assinatura do tesoureiro Mourão e explica o destino do dinheiro arrecadado, dos quais só R$ 8,5 milhões foram declarados ao Tribunal Regional Eleitoral. A matéria afirma que o dinheiro beneficiou, além da candidatura majoritária de Azeredo - que teria recebido R$ 4,5 milhões -, pelo menos 124 candidatos de 12 partidos.

"Esse é mais um motivo para que o assunto conste no relatório final da CPI", afirmou Serraglio. O relator também estranhou a intenção dos parlamentares da base do governo de apresentarem um relatório paralelo, conforme divulgou pelo jornal O Globo. "O relatório é possível, mas agora é cerebrino, é uma elucubração. Como pode ser um relatório paralelo de um relatório que não existe? Eles estão se antecipando a uma oposição sistemática? Não acredito, acho que isso foi um equívoco de manifestação", ressaltou o parlamentar.