Governo retoma processo de aquisição de equipamentos de informática

A Secretaria de Estado de Administração (SAD), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça a dar andamento ao processo de aquisição de equipamentos de informática para os órgãos e entidades do Estado.

Em dezembro deste ano, após ser desclassificada, uma empresa selecionada no pregão (tipo registro de preços), realizado pela SAD para futura aquisição dos equipamentos, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e suspendeu o processo de licitação por meio de liminar.

O superintendente de Aquisições Governamentais de SAD, Ronaldo Ibarra Papa, explica que durante o processo de licitação foi constatada a impossibilidade da empresa para prestar serviços ao Estado, devido à ausência de assistência técnica nos municípios que irão adquirir os equipamentos. “O edital que rege o processo licitatório prevê vistorias ‘in loco’ justamente para verificar possíveis irregularidades”, diz ele.

De acordo com o superintendente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça de suspender a liminar concedida pelo TJ de Mato Grosso garante a execução do cronograma de trabalho da SAD. “O que deve ser considerado em primeiro lugar é o interesse público. A demora no resultado dessa questão traria prejuízos para a máquina administrativa do Estado”, esclarece Ronaldo Ibarra.

O secretário adjunto de Administração Sistêmica da SAD, Paulo Roberto Francisco da Silva, afirma que o sistema de pregões, principal modalidade de compra do atual governo, trouxe só em 2005 uma economia de R$ 26 milhões aos cofres públicos do Estado. “A Secretaria de Administração realiza aquisições com seriedade e transparência, seguindo as recomendações do governador Blairo Maggi. Estamos determinados a evitar problemas futuros e gastos desnecessários. Não basta que a empresa concorrente ofereça menor preço. Hoje o governo também exige qualidade”, conclui.

PREGÕES

A Secretaria de Administração disponibiliza no site www.sad.mt.gov.br as informações atualizadas dos editais de compras do Governo, a relação das empresas cadastradas para fornecer ao Estado, o calendário de compras e também oferece o serviço de acompanhamento das sessões, ao vivo, pela internet.