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Politica Brasil
Quarta - 28 de Dezembro de 2005 às 07:40
Por: Lígia Tiemi Saito

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O deputado federal Pedro Henry tem emprego garantido no governo do Estado caso seja cassado pela Câmara ou desista da vida política. É o cargo de médico legista na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em Cáceres, do qual ele está afastado desde 1996 para cumprir mandato eletivo. Ele poderá voltar a ser um servidor público mesmo depois de passar nove anos e nove meses com a vida funcional irregular perante à Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Apesar de ter se afastado para o exercício de mandato eletivo na no início de 1996, os atos de afastamento só foram publicados no Diário Oficial do último dia 20. Ao todo, são três publicações retroativas ao começo da trajetória de Henry no Congresso Nacional. Conforme o documento, não houve ônus para o órgão de origem, no caso, a Sejusp.

Conforme o secretário-adjunto da SAD, Romeu Honorato Mendes, desde 1996 Henry deixou de receber salário do Estado. Destaca que se futuramente o deputado não quiser reassumir a função, deve pedir para ser exonerado. Mendes não soube dizer porque os atos de afastamento não foram publicados no Diário Oficial na época do desligamento.

"A vida funcional dele ficou em aberto. O caso passou desapercebido", pondera. O adjunto explica que todos os procedimentos administrativos, à exceção da publicação do ato, foram feitos.

Contudo, garante que não houve prejuízos para o Estado, nem financeiro, nem jurídico. Questionado sobre o caso, Henry disse que nem sabia da recente publicação dos atos e garantiu que pediu o afastamento na época em que assumiu como deputado.




Fonte: A Gazeta

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