Votação dos relatórios setoriais começa nesta terça-feira

Os trabalhos de análise e votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2005 deverão ser agilizados a partir desta terça-feira (27) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O presidente do colegiado, senador Gilberto Mestrinho ( PMDB-AM), convocou reunião para as 14h30, já prevendo a retomada das atividades também na quarta (28) e na quinta-feira (29). Com isso, o senador espera cumprir a meta traçada por ele de votar a proposta final do Orçamento 2006, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na primeira sessão deliberativa após o dia 16 de janeiro - data em que os plenários da Câmara e do Senado devem voltar a reunir-se.

Para Mestrinho, o calendário das festas de fim do ano não comprometerá a convocação da CMO, marcada para reunir-se entre o Natal e o ano-novo, período em que os parlamentares normalmente dirigem-se às suas bases. O objetivo é trabalhar em esforço concentrado, se necessário nos três turnos, para esgotar a análise dos relatórios na comissão ainda nesta semana.

Segundo o presidente da comissão, tudo está sendo feito para assegurar quórum. Líderes partidários governistas estão mobilizando suas bancadas para tentar garantir o registro necessário de presenças. Na CMO, os trabalhos são iniciados com a presença mínima de um terço dos integrantes (28 parlamentares, entre senadores e deputados). As deliberações exigem a maioria dos votos, presentes a maioria dos membros da comissão, ou seja maioria simples.

Ao convocar a reunião, Mestrinho deu encaminhamento prático à decisão anunciada na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante reunião da Comissão Representativa do Congresso. Na oportunidade, líderes de oposição manifestaram-se contra a convocação da comissão no período. Alegaram que o tempo era curto para a análise dos relatórios setoriais, com o argumento de que as peças exigem estudo profundo. Até a manhã desta segunda-feira (26), apenas cinco relatórios temáticos estavam disponíveis.

Demandas

Antes da votação da proposta pelo Plenário do Congresso, a CMO precisa deliberar sobre o texto do relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), em grande medida norteado pelos relatórios parciais que estão por ser votados. Nesta mesma terça-feira, às 14h30, Merss terá uma reunião com todos os relatores setoriais. Um dos objetivos é ouvir deles uma avaliação das peças que produziram, junto com indicações sobre demandas insuficientemente atendidas em suas áreas.

O relator-geral deverá ouvir queixas sobre exigüidade dos recursos que foram colocados à disposição dos setoriais. Na área temática I (que abrange as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público da União), por exemplo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) registrou demanda de R$ 2,83 bilhões em 40 emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado). Porém, só contou com R$ 172,3 milhões para atender às sugestões de gastos, o equivalente a 6,1% do que foi proposto neste tipo de emenda.

Além do relatório da área temática I, estão prontos os relatórios dos seguintes setores: IV (Agricultura e Desenvolvimento Agrário), VI (Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte), VIII (Trabalho, Previdência e Assistência Social) e X (Planejamento e Desenvolvimento Urbano).