Riva assegura criação da Floresta Estadual

A Assembléia Legislativa aprovou, por maioria, e só depende do governo ‘decretar’ a criação do Parque Estadual Juruena, no Extremo-Norte.

A proposta é do deputado José Riva (PP) primeiro-secretário, e representa um escudo contra o Governo Federal que pretende obter quase um milhão de hectares de terras pertencentes a Mato Grosso. Somente em Apiacás, seriam 72% dos seus 2.036,619 há, transformados em Parque Nacional.

Isto inviabilizaria seu desenvolvimento, pois está na madeira sua fundamentação econômica, caso também de Nova Bandeirantes, inserida no contexto. Existem projetos de construção de hidrovias e exploração do potencial energético em Apiacás que estariam diretamente afetados, caso a proposta se consolidasse.

O fato de a MP 239/05 proibir qualquer tipo de atividade em áreas com pretensão de criação de parques ou reservas, não alenta produtores da região, pois o Governo Federal tem o poder de revogar a medida.

Item destacado no projeto do deputado Riva, versa que o Estado seria soberano no domínio territorial. Outros itens de extrema importância apontam para a proteção dos mananciais; legaliza e perpetua o fornecimento de meteria-prima para a indústria madeireira com uso racional e sustentável; respeito ao direito de propriedade; proibição do corte raso; conservação dos ecossistemas; biodiversidade; solo; água e valores culturais associados. Com a legalização da Floresta Estadual do Vale do Juruena, conforme Riva, os grandes corredores ecológicos serão mantidos. A extensão margeia pelo lado direito, o rio Juruena (10 km de proteção), parte da margem esquerda do rio Teles Pires, as duas margens do rio São Thomé e grande parte das duas margens do rio São João.

Seguindo as regras ambientais e disponibilidades que o setor oferece, todas as responsabilidades recairão à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), como deliberações acerca de responsabilidades que anteriormente eram atribuições do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a exemplo do Plano de Manejo e controle de ATPF’s.

A prefeita de Apiacás, Silda Kochemborger (PP), disse que o tamanho da reserva proposta pela União é muito preocupante. “É muito grande a proposta do governo federal. Já temos a Reserva Ecológica do Apiacás e a Reserva Indígena Kaiabi, juntas somam 600 mil ha. A população quer as reservas ambientais, mas com dimensões menores. A Floresta Estadual seria a saída”, considera.

“É no mínimo suspeita a atitude das. Ong’s e do Governo Federal, onde há riqueza mineral ou vegetal eles se aliam para a criação de Reserva Indígena ou Parque Nacional desrespeitando o direito de propriedade e outras situações. Eles estão fazendo jogo sujo”, critica Riva em sua justificativa, ressaltando que: “Já houve até CPI para tratar do assunto e até hoje os interesses (do governo federal) continuam soberanos”, finaliza.