Apesar de acordo ainda há críticas

A Assembléia Legislativa concluiu ontem a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006. Além do contingenciamento de R$ 595 milhões de um total de R$ 6,045 bilhões, foram mantidas oito emendas das 120 alterações propostas pelos parlamentares. A primeira aprovação do OGE ocorreu na noite de quarta-feira. As outras duas foram oficializadas ontem, sendo que a segunda ocorreu no fim da manhã e a redação final foi aprovada já à noite. A aprovação não eliminou as críticas de alguns deputados. Humberto Bosaipo (PFL) voltou a defender a manutenção das emendas parlamentares, que em 2006 deveriam somar R$ 48 milhões e seriam divididas de forma equitativa entre os 24 deputados. Vera Araújo (PT) criticou a concentração de recursos na Casa Civil e no gabinete de Maggi, em detrimento do contingenciamento que atingiu grande parte do Executivo e também os poderes. A Assembléia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJ/MT) terão que arcar com contingenciamento de R$ 72,6 milhões. As secretarias de Educação, Meio Ambiente e Segurança Pública ficaram de fora do aperto de cintos. "Se amanhã ou depois o PFL não for mais da base de apoio ao governo, será que nossas indicações vão ser atendidas? Será que o PSDB vai ser atendido? É por isso que eu defendi a manutenção das emendas", afirmou Bosaipo, ao lembrar promessa do governador em possibilitar que os deputados escolham a aplicação de recursos públicos. O secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot, afirmou que o impasse não será motivo de divergências entre os poderes. Também alegou a Bosaipo que o Executivo está disposto a acatar indicações dos parlamentares. A mesma preocupação é compartilhada pelo líder do governo na Assembléia, deputado Mauro Savi (PPS). A aprovação do orçamento ocorreu após insistência do Executivo para que os parlamentares recuassem com a proposta de repassar aos poderes duodécimo fixado através da receita corrente líquida do Estado.