Verticalização não cai neste ano

Expirou ontem a última chance de derrubar a verticalização das coligações eleitorais ainda neste ano. A última sessão do ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acabou não analisando o possível fim da medida, o que só poderá voltar a discutir a partir de fevereiro.

O PSL havia feito uma consulta ao TSE sobre a orientação do tribunal para a verticalização, medida que proíbe os partidos de contrariar, nos Estados, a coligação feita nacionalmente.

Marco Aurélio de Mello é o ministro relator e não havia ainda apresentado seu voto. Nos bastidores, especula-se que ele seria favorável ao fim da verticalização, anseio de grande parte dos partidos, que buscam obter liberdade para se unirem regionalmente. A verticalização foi instituída em 2002 devido a uma interpretação do próprio TSE da Constituição. Ou seja, para alterar a medida, o tribunal teria que assumir posição contrária a de 2002.

No Congresso, a tentativa de dar fim à verticalização já havia naufragado na semana passada quando o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), desistiu de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. Não havia acordo nem quórum para que a matéria fosse apreciada.

Aprovada pelo Senado Federal, a emenda teria de ser votada em dois turnos na Câmara antes de ser promulgada. Duas semanas atrás o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente o fim da verticalização durante evento do PSB.

Lula chegou a fazer um pedido público para que o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), intermediasse o apoio do partido à matéria, já que a bancada petista havia assumido voto contrário ao fim da verticalização.

Na ocasião, o presidente foi aplaudido pelos militantes do PSB. Os socialistas só aceitam fechar uma aliança nacional com o PT no ano que vem se a verticalização for derrubada. O PSB quer estar livre para promover, nos Estados, coligações com outros partidos que não o PT.

Além do PT, o PSDB também contribuiu para que a verticalização fosse mantida, apesar das pressões de alguns setores tucanos. O partido preferiu manter-se coerente ao que defendeu em 2002, quando apoiou a decisão do TSE que instituiu a verticalização.

AVANÇO

Cientistas políticos consideram positiva a lei que obriga os partidos a manterem nos Estados a coligação feita em nível federal. Apesar de reconheceram que a chamada "verticalização” tira a liberdade das legendas, consideram que o sacrifício é válido para o fortalecimento dos partidos. "É uma regra que vai estimular a formação de partidos verdadeiramente nacionais”, diz João Augusto de Castro Neves, do Ibep (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos).

Os partidos políticos, que devem votar nesta semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina o fim da verticalização, estão divididos. O PT é favorável à verticalização, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que "apoio eleitoral não se impõe”, segundo assessores. Para o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), "a verticalização estraçalha a oposição”.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, do PMDB, disse que a obrigatoriedade das alianças nos Estados pode levar à formação de coligações brancas: um partido pode apoiar um candidato de outra legenda, mas sem oficializar a aliança.

Um dos pontos que preocupam é o horário eleitoral, cuja duração é proporcional ao tamanho das coligações. E uma das formas dos partidos se oporem à lei é não se coligarem e apresentarem candidatos próprios à presidência da República. O problema é o efeito colateral de reduzirem seu tempo na TV e no rádio.

SEM REGIONALISMOS

Cientistas políticos criticam o atual quadro partidário por ser excessivamente regionalizado, com partidos guiados por "caciques estaduais” e não por um programa ideológico unificado, o que leva, em alguns casos, a uma coligação PT-PSDB, que elegeu o governador petista Jorge Viana no Acre em 2002.

Também criticam o que se chama de "personalismo” no momento de votar - a idéia de que os cidadãos escolhem seus eleitos pelas características pessoais e não pelo programa de um partido, o que criaria a virtual distorção de um eleitor ir da direita radical para a esquerda radical em uma mesma cédula.