TCE deve concluir na sessão de hoje apreciação de contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) deve encerrar hoje a apreciação das contas das prefeituras municipais, referente ao ano de 2004. Das 139 prefeituras, 134 já tiveram suas contas apreciadas, sendo 36 com parecer contrário, 70 com parecer favorável com recomendações, 26 favorável, um negativo e um contrário/favorável.

Na pauta da sessão de hoje consta os balancetes das prefeituras de Campo Verde, Brasnorte, Guarantã do Norte, Araputanga e Vila Rica. Além dessas, o pleno do Tribunal deve apreciar o recurso das prefeituras de Nobres e de Jaciara, que receberam pareceres contrários à aprovação das contas.

Depois de apreciadas, as contas são encaminhadas às respectivas câmaras municipais, que são as responsáveis pelo julgamento dos balancetes. O TCE não pode entrar em recesso sem concluir a votação das contas de todas as prefeituras.

Na pauta da sessão plenária de hoje constam 254 processos. Porém, conforme a assessoria de imprensa do TCE, se for necessário o pleno convocará uma sessão extraordinária para amanhã (quarta-feira).

Durante o recesso os seguintes setores do TCE funcionarão em regime de plantão: protocolo, expediente, informática e comunicação.

ALERTA - Prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e fundações mantidas pelo poder Público devem ficar atentas às exigências da Instrução Normativa 02/2005, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de dezembro de 2005.

A referida instrução, aprovada pelo TCE no dia 30 de novembro, estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras municipais por meio do sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC).