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Politica Brasil
Segunda - 19 de Dezembro de 2005 às 08:07

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Outros nomes que são considerados como certos para deixar o Tribunal de Contas até o final do próximo ano são os dos conselheiros Ubiratan Spinelli, atual presidente, e do conselheiro Ary Leite de Campos. Ambos negam e asseguram que ficam até completarem 70 anos, se não houver a regulamentação da legislação, pois, havendo a regulamentação e um novo ordenamento jurídico, ambos permanecem até os 75 anos.

Composta por sete membros, a constituição do Tribunal de Contas do Estado é basicamente política, sendo que a maioria foi parlamentar, já que a instituição é um apêndice do Legislativo Estadual, mas tem autonomia administrativa e financeira, ou seja, o TCE auxilia o Legislativo Estadual e os municipais na fiscalização das contas públicas de uma maneira em geral. Mesmo sendo indicações políticas, todos os atuais conselheiros têm conhecimento da gestão pública e da legislação que norteia a administração estatal. (ML)




Fonte: Diario de Cuiabá

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