Governo do Estado prorroga benefício de IPVA para carros novos

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), prorrogou até 31 de dezembro de 2007 o benefício que dispensa o pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para veículos zero quilômetro adquiridos em concessionárias mato-grossenses.

O benefício se estende também para os carros licenciados em outros Estados, que terão direito à isenção com a transferência do registro para Mato Grosso, a partir de 1º de dezembro do corrente ano. No caso da transferência realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2006, o benefício será no ano de 2007. Já para as transferências realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2007, o benefício será para o exercício de 2008.

Os veículos beneficiados com a isenção ficam obrigados à manutenção do registro do automóvel no Cadastro de Veículos de Mato Grosso, pelo prazo mínimo de dois anos consecutivos. Caso seja transferido antes deste prazo, o imposto será cobrado.

Segundo o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, o benefício que dispensa o recolhimento do IPVA para os caixas do governo é uma forma de estimular o comércio de veículos no Estado, bem como resgatar os contribuintes com veículos registrados em outros Estados. "Queremos que os contribuintes mantenham o registro de seus veículos em Mato Grosso, colaborando com os cofres públicos e incrementando a receita estadual", diz.

A prorrogação do benefício do IPVA está disposta no Decreto nº 6.825, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2005.