Câmara de Cáceres aprova em primeiro turno orçamento para 2006

A Câmara de Cáceres aprovou, em primeiro turno, na sessão de segunda-feira, o orçamento para o exercício financeiro do município em 2006. O projeto estima a receita na ordem de R$ 59.101,480 milhões O valor é R$ 12,341 milhões a mais que o orçamento de 2004 que foi de 46.710 milhões. Um aumento equivalente 25% que em relação ao ano anterior.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) como é conhecida será votada, em segundo turno, com algumas emendas modificativas já apresentadas pelo presidente Wilson Kishi (PDT) e uma pelos outros nove parlamentares, na sessão plenária da próxima segunda-feira, última antes do recesso parlamentar.

Além da LOA foi aprovada também, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA) que estabelece objetivos e metas de adequação do município para o quadriênio 2006 a 2009.

No geral, poucas emendas modificativas foram apresentadas pela Câmara tanto para o PPA como para a LOA. A de maior significância foi proposta pelo vereador Wilson Kishi ao Programa de Trabalho de Governo destinando recursos para manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescentes (FIA).

Conforme o parecer da Comissão Mista da Câmara, presidida pelo vereador Célio Silva (PP), o projeto foi elaborado de acordo com o programa de governo estabelecido no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário municipal de Planejamento Adilson Reis, durante audiência pública realizada momentos antes da sessão, justificou o aumento de 25% da previsão orçamentária a uma série de inovações na administração, entre elas a criação do Serviço de Saneamento Ambiental de Cáceres (Sanec), novo modelo de distribuição de água no município, cujo projeto está em tramitação na Câmara Municipal.