Legislativo aprova Delegacia para a Terceira Idade

A Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira a criação da primeira Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade em Mato Grosso. O Projeto de Lei aprovado, em segunda votação, é de autoria da deputada estadual Vera Araújo, do PT.

Além de fazer ocorrências policiais e instaurar inquéritos, a delegacia servirá também como um espaço para dar outras orientações, em casos como: discriminação no comércio e na sociedade em geral, assim como receber denúncias de maus-tratos na família, em transportes coletivos, bancos e hospitais.

O projeto teve uma tramitação difícil, já que, na primeira votação, no final de setembro, enfrentou um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acabou sendo derrubado por unanimidade. Na votação hoje foi aprovado o parecer, favorável, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Pelo Projeto de Lei aprovado, a nova delegacia atenderá exclusivamente os cidadãos e cidadãs da terceira idade, recebendo denúncias, promovendo investigações e encaminhando as conclusões ao Ministério Público. Para efeito da Lei, são considerados cidadãos de terceira idade as pessoas com mais de 60 anos.

Na primeira discussão da matéria, Vera conseguiu reverter o parecer contrário à matéria lembrando que os idosos têm sido vítimas de diversas formas de violência, às vezes partindo dos próprios filhos. Para a deputada, é necessário analisar a questão do idoso com um olhar diferenciado. “Muitos estão numa séria condição de fragilidade e é papel do parlamentar pensar em novas legislações, que visem dar ao idoso condições de dignidade, de cidadania”, argumentou na ocasião. Vera lembrou que em estados como São Paulo já existem delegacias de proteção à terceira idade