Orçamento da União inviabiliza Fiscalização do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público denunciar que o governo federal ameaça impedir a Fiscalização do Trabalho em 2006. A ameaça é real, com cortes substanciais no orçamento, especialmente em relação à fiscalização rural e ao combate ao trabalho escravo. O campo é o setor onde é registrado, historicamente, um alto índice de descumprimento da legislação trabalhista e sérios conflitos nas relações de trabalho.

O orçamento enviado ao Congresso Nacional pelo ministério do Planejamento destina cerca de 15 milhões de reais para a que a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT implemente todas as ações de fiscalização no ano de 2006. O pedido da SIT era de pouco mais de 40 milhões de reais, já prevendo um orçamento apertado. Os cortes foram feitos sem discutir as conseqüências para os trabalhadores e comprometendo o alcance das metas da Fiscalização do Trabalho.

Prioridades desprezadas Os cortes no orçamento jogam no vazio pelo menos duas metas do governo federal elencadas como prioridades absolutas pelo presidente Lula.

Ao combate ao trabalho escravo, realizado pelos Grupos Móveis de Fiscalização, o ministério do Planejamento destina apenas 2,8 milhões de reais dos 4,2 milhões de reais solicitados. O relatório da OIT sobre o trabalho forçado no mundo em 2004 citou o Brasil como o país que tem as mais avançadas políticas de combate ao trabalho escravo, com resultados inigualáveis. Isso pode não se repetir em 2006.

O mesmo acontece com outra meta presidencial, que é a erradicação do trabalho infantil, assunto de várias notícias na semana passada, dando conta de que ainda é muito grande o número de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil. Para 2006, esta área da fiscalização terá 750 mil reais para proteger os pequenos que trabalham e são explorados na cidade e no campo, retirando oportunidades de trabalho de adultos.

Outra grave consequência da redução do orçamento é o aumento de 15% do número de acidentes de trabalho em 2004, depois de mais de 20 anos de queda. Foram mais de 458 mil trabalhadores acidentados, com notificação junto ao INSS. O número, provavelmente, é muito maior, devido à subnotificação e à informalidade do mercado de trabalho. Para fazer a fiscalização da área de saúde e segurança do trabalho e proteger vidas, o ministério do Planejamento propõe 1,79 milhão de reais dos 3,8 milhões de reais pedidos pela SIT.

200 mil para a fiscalização no campo

Na fiscalização rural o corte é ainda maior. O Brasil tira do campo grande parte de seus produtos de exportação. A Inspeção do Trabalho terá a incrível cifra de 200 mil reais para realizar todas as tarefas da fiscalização dos direitos dos trabalhadores. Estes recursos serão distribuídos entre as 27 Delegacias Regionais do Trabalho que terão disponíveis, por mês, cerca de 600 reais para levar a cabo sua missão.

Neste setor rural, em particular, não podemos deixar de lembrar que a falta de investimentos do governo foi a causa do reaparecimento da febre aftosa, que já se julgava totalmente controlada. O País paga o preço de milhões de dólares em prejuízos na balança comercial. Paralisação

O SINAIT não aceita esta situação de precarização e inviabilização da Fiscalização do Trabalho, uma das últimas instâncias de defesa dos direitos dos trabalhadores. Caso a redução do orçamento não seja revertida, a Diretoria do Sindicato vai indicar à categoria a paralisação da fiscalização em todo o Brasil.

A Diretoria do Sindicato terá audiência com o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, na manhã da próxima sexta-feira (9/12) e vai tratar do assunto. Também estará em contato com parlamentares para sugerir emendas ao orçamento da União, que será votado ainda este mês.