Vereador Brito de Nova Olímpia quer incentivo a Cultura

Em indicação apresentada na Sessão de Segunda-feira, dia 21, o vereador Nilton Rodrigues Brito (PPS), solicitou que a administração municipal de Nova Olímpia crie incentivos para a Cultura.

Para a apresentação da Indicação, o vereador se baseou no artigo 215, da Constituição Federal: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. (...); e no Art. 146 da Lei Orgânica Municipal de Nova Olímpia, em seu Parágrafo 1º: "Ao Município compete suplementar quando necessário, a legislação federal e a estadual dispondo sobre o desenvolvimento cultural da comunidade e, também através da sociedade e de seu povo, garantira a todos, pleno exercício dos direitos culturais, respeitando o conjunto de valores e símbolos de cada cidadão e o acesso às fontes de cultura, nacional, estadual e municipal, apoiando e incentivando a produção a valorização e a sua difusão".

Na sua justificativa, Brito salientou que a indicação que tem o objetivo principal promover a cultura do Município, e seus produtores, incentivando a valorização e a difusão de seus trabalhos, "pelo fato de vermos o quanto o Município se destaca no segmento cultural, com muitas pessoas com aptidões para a cultura como música, literatura, teatro, artesanato, artes plásticas, para os quais não são dadas oportunidades e valorização", disse.