Mensagem reestrutura cargos na Educação

O governador Blairo Maggi quer transformar os atuais Centros de Formação Atualização Pedagógica de Educação Básica (CEFAPROs) em unidades administrativas. A matéria que muda a estrutura está em tramitação na Assembléia Legislativa.

Os centros têm por finalidade a formação continuada, o uso de novas tecnologias no processo ensino-aprendizagem e a inclusão digital de profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino.

Pelo projeto, o quadro de pessoal dos CEFAPROs será formado por profissionais de educação da Secretaria de Educação (Seduc). As indicações aos cargos de diretor, coordenador de formação continuada, secretário e de cargo de professores serão designados por meio de portaria do secretário de Educação.

De acordo com a mensagem, ficam criadas na CEFAPROs as funções em regime de dedicação exclusiva. Para os cargos de professor, secretário e de coordenador de formação continuada são 13 vagas, respectivamente.

A proposta define que cabe a Seduc assegurar recursos financeiros e prestar, ainda, assessoria jurídica, técnica e pedagógica aos CEFAPROs. Os servidores da educação vão receber o subsídio correspondente ao seu cargo, classe e nível em que se encontra posicionado, acrescido de um percentual sobre o subsidio do último nível e da última classe do seu cargo.

Porém, a criação dos cargos de novos CEFAPROs vai depender de estudos técnicos e ficará sujeita a parecer da Superintendência de Desenvolvimento e Formação e aprovação do titular da pasta da Seduc.