ONGs pedem quebra de patente do Kaletra na justiça

Brasília - O Ministério Público Federal e sete organizações não governamentais (ONGs) apresentaram nesta quinta na Justiça Federal de Brasília uma ação pedindo a quebra da patente do Kaletra, que integra o coquetel de medicamentos utilizados no tratamento do vírus da Aids. No pedido, os autores da ação pedem a concessão do licenciamento compulsório do remédio, conhecido popularmente como quebra de patente, pelo prazo de seis anos. O objetivo é fazer com que laboratórios brasileiros produzam um genérico, mais barato.

"Para a manutenção do programa de tratamento anti-retrovial, o poder público gastou, nos últimos seis anos (2000-2005), R$ 3,8 bilhões, sendo que apenas 20% do orçamento total são destinados à compra dos sete medicamentos anti-retrovirais não patenteados, fabricados no País. Assim, a fabricação nacional dos medicamentos ARV, além de estimular o desenvolvimento nacional, representa uma drástica redução de preço", sustenta a ação.

A estimativa de gastos com os medicamentos neste ano é de cerca de R$ 945 milhões. Do orçamento geral, 65%, ou seja, mais de R$ 600 milhões, são destinados à aquisição dos medicamentos Efavirenz, Lopinavir e Tenofovir. Associado ao Ritonavir, o Lopinavir forma o Kaletra. A ação afirma que dados oficiais demonstram um gasto de mais de 27% do orçamento total do programa nacional de DST/Aids com o Kaletra.

Os procuradores e as ONGs citam informação atribuída ao Ministério da Saúde segundo a qual a incorporação dos novos medicamentos patenteados tem onerado o orçamento destinados à aquisição dos anti-retrovirais. "Com isso, coloca-se em risco a vida de milhares de brasileiros portadores de HIV e a saúde pública, na medida em que outros usuários do SUS - Sistema Único de Saúde -, portadores de outras moléstias, que igualmente dependem de medicamentos para sobreviver, são igualmente prejudicados, já que há alternativa menos custosa para o poder público", alega a ação.

Os autores da ação ressaltaram que, diante do comprometimento de quase um terço do orçamento do programa de tratamento da Aids com o medicamento Kaletra e o risco de prejuízo aos portadores do vírus, em junho, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, declarou a fabricação nacional do Kaletra de interesse público. Segundo a ação, essa declaração permitiria a concessão do licenciamento compulsório para produzir nacionalmente o medicamento, com custo menor. Em agosto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou pela recomendação do licenciamento compulsório.

"Tais ponderações realizadas no Conselho Nacional de Saúde resultaram em uma resolução que, apesar de ter sido aprovada pelo plenário na 157ª Reunião Ordinária por unanimidade de votos, não foi homologada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe", afirma a ação.

Segundo os procuradores e as ONGs, em outubro, a União, por meio do Ministério da Saúde, celebrou um contrato de fornecimento do Kaletra com Abbot Laboratórios do Brasil. A compra deveria ocorrer a partir de 26 de fevereiro do próximo ano pelo valor de US$ 0,63 . Outra cláusula obriga o Ministério a respeitar os direitos de propriedade intelectual do Abbot.

"Deste modo, conforme projeção de gastos e de novos pacientes, o Ministério da Saúde vai despender com a compra do Kaletra o montante de US$ 396,7 milhões, no período compreendido entre 2006 e 2011", informa a ação. Se tivesse concedido o licenciamento compulsório no início deste ano, o Ministério teria um gasto estimado de US$ 295,4 milhões, segundo os autores da ação.

Os procuradores e as ONGs afirmam que os laboratórios nacionais precisariam de um período estimado de 18 meses para realizar testes de bioequivalência e biodisponibilidade com o objetivo de garantir a qualidade do medicamento genérico e iniciar a produção em grande escala. Os autores da ação pedem que a Justiça determine à União que estabeleça uma devida compensação à Abbott, que atenda aos princípios da moralidade, economicidade e razoabilidade.