Audiências públicas irão embasar relatório do orçamento 2006

O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária (CAFEO), deputado João Malheiros (PPS), acredita que a partir das audiências públicas, com previsão de serem realizadas nos próximos dias nos municípios pólos, haja subsídios para discutir as emendas parlamentares anexadas ao Orçamento Geral do Estado (OGE- 2006).

Segundo Malheiros, somente com base nos encaminhamentos feitos por meio das emendas é que a comissão terá como fazer um relatório sobre a receita estimada para o exercício do ano que vem. A expectativa é que o OGE seja aprovado dentro do prazo regimental entre 15 e 20 deste mês. “Temos recebido várias reivindicações para diversas áreas”, disse Malheiros.

Conforme análise da CAFEO o trabalho é feito sobre emendas individuais, como as que são destinadas à correção de texto, suprimento de artigos incorretos e alteração de redação para dar maior clareza e objetividade. As outras emendas são de autoria de bancadas, sendo que todas elas promovem o aditamento de recursos para órgãos, instituições e programas de investimentos nos municípios realizados pelo Estado.

Malheiros afirmou que o governo está sensível às reivindicações municipais e deve atendê-las contemplando-os com investimentos no setor de infra-estrutura e social.

De acordo com o deputado, uma das principais reclamações se refere à deficiências na Saúde, Segurança Pública e asfalto urbano. “Acredito que o governo deve atender a todos neste sentido, mesmo porque são serviços básicos à população”, afirmou o parlamentar, que este ano foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual Anual (PPA).

MENSAGENS

Para acelerar o processo de votação das matérias, o líder do governo, deputado Mauro Savi (PPS) recebeu pela manhã de hoje (1), seis mensagens do governo para serem lidas na próxima sessão ordinária. O governo pede nas propostas, que os deputados aprovem a extinção do Fundo Estadual de Estadual de Educação, avalie o quantitativo de cargos quem compõem a carreira da Educação, sobre a estrutura administrativa e Pedagógica dos Centros de Formação e Atualização dos profissionais da Educação, a criação do Fundo de Gestão Educacional da Secretaria de Educação, execução de medidas sócio-educacionais em meio aberto e atendimento, além de modificações no parágrafo da lei 8.177/2004 da LDO.