Especialista não crê na queda da verticalização

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Walter Costa Porto, que esteve ontem em Cuiabá, afirmou que a verticalização deve permanecer para as eleições 2006 em função da atual legislação eleitoral. No entanto, na avaliação do ex-ministro, se o Congresso Nacional aprovar alguma medida que derrube a regra, a decisão acabará sendo remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se você fizer a lei agora ela se guarda para 2008”, ponderou ao observar que qualquer mudança no processo eleitoral deve ser aprovada com um ano de antecedência. “O Congresso está achando que certos itens não envolvem o processo eleitoral, a discussão é essa: o que é o processo eleitoral? Se verticalização não for processo, o que é?”, questiona.

Da mesma forma, o também ex-ministro Fernando Neves da Silva pondera que, se alguma alteração for aprovada, a decisão recairá sobre o Supremo. Ele observa que já tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar o artigo 16 da Constituição, o qual determina que as mudanças na legislação eleitoral devem ser feitas um ano antes do pleito.

“Eu acho que isso é uma matéria de lei ordinária porque isso diz respeito à coligação. A lei 9.504 proíbe as coligações diferentes dentro de uma circunscrição eleitoral, e se você faz um coligação para a eleição presidencial que é toda a circunscrição, você não pode fazer diferente nos estados”, ponderou o ex-ministro Fernando Neves. “Mas há possibilidade de ser aprovada a PEC e depois o Supremo vai decidir”, observou.

A verticalização determina que os partidos sigam nos estados as mesmas coligações feitas em nível nacional. No entanto, os parlamentares argumentam que é necessário respeitar as características regionais de cada partido. Quanto a esse argumento, o ex-ministro Costa Porto, que é favorável à verticalização, argumenta que é necessário que essas realidades regionais não deformem o espírito nacional dos partidos políticos. “A Constituição é que exige que um partido seja nacional, e como é que ele é nacional se ele faz um casamento em cada estado?”, questiona.

Em Mato Grosso, por exemplo, a coligação Mato Grosso Mais Forte (PPS, PFL e PP), que elegeu o governador Blairo Maggi (PPS) em 2002, aguarda a decisão a respeito da verticalização para decidir se a aliança será reeditada ou não, uma vez que em nível nacional o PPS é contrário a uma coligação tanto com o PFL quanto com o PP.