Precisamos esforço fiscal no longo prazo, diz Palocci

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse aos parlamentares da Comissão Especial do Fundo de Educação Básica (Fundeb) que é contra a fixação de uma meta de déficit nominal zero. Para Palocci, esta não seria uma boa política para ter como objetivo a ser alcançado num prazo de três a cinco anos. O ministro acredita que a melhor alternativa é o governo melhorar o perfil de seu desempenho fiscal e aperfeiçoar a qualidade dos gastos públicos. Isso, segundo Palocci, faria com que a meta de déficit nominal zero fosse alcançada naturalmente.

Apesar de ser contra a fixação de metas, o ministro destacou que o assunto levantado pelo deputado Delfim Netto (PMDB-SP) é bastante importante. Ele também defendeu o esforço do governo de buscar alcançar um equilíbrio orçamentário, que possibilite a redução da dívida líquida do setor público. "Não podemos deixar para as próximas gerações uma dívida perto de R$ 1 trilhão como recebemos", disse Palocci.

Ele também afirmou ao deputado Ivan Valente (PSol-SP) que o esforço em busca do equilíbrio das contas públicas não resulta em um enfraquecimento das políticas sociais do governo. "Se o senhor for observar a experiência de outros países verá que os resultados sociais são mais robustos onde há equilíbrio fiscal", disse Palocci.

O ministro voltou a dizer que não defende uma proposta de elevação da meta de superávit primário. "Não podemos ficar aumentando a meta de superávit primário a cada ano", disse.

A idéia, de acordo com Palocci, é ter um plano de longo prazo, que explicite à sociedade objetivos fiscais de longo prazo. Essa proposta, segundo ele, daria mais segurança aos agentes econômicos sobre a sustentabilidade de equilíbrio econômico do País.

Em sua exposição, Palocci destacou que o presidente Lula tem conseguido repassar à educação mais do que o mínimo exigido por lei. Ele disse que, neste ano, foram repassados R$ 14,6 bilhões para a educação, enquanto o exigido era R$ 9,3 bilhões.

Para 2006, o ministro da Fazenda diz que trabalha com uma projeção de repasse de recursos para a educação de R$ 17,6 bilhões, enquanto o mínimo estimado é de R$ 11,2 bilhões.

"Não é só governo federal que tem economia fiscal maior" Palocci afirmou ainda que o fato de o superávit primário do setor público estar R$ 12 bilhões acima da meta para este ano reflete não somente o esforço fiscal maior do governo federal.

Segundo ele, há também crescimento da economia de outros entes federativos (Estados e municípios) assim como das estatais, além de o setor público ter uma sazonalidade que leva a um aumento de gastos no final do ano. Segundo Palocci, ao se fazer uma análise do resultado do setor público percebe-se que os Estados economizaram R$ 2 bilhões acima da meta, o mesmo valor poupado por municípios e pelas estatais.

A União, por sua vez, economizou R$ 6 bilhões no acumulado de 2005. Neste último caso, Palocci afirmou que estes recursos já estão disponíveis para serem gastos e "serão gastos".

O ministro explicou que é tradicional que as despesas do setor público sejam elevadas no final do ano. "Todo o ano isso acontece, podem acreditar nisso", disse. Palocci acrescentou que nos últimos meses deste ano o governo tem tido um aumento de receita, motivado por uma maior lucratividade das empresas, mas, segundo ele, não seria correto utilizar este crescimento para elevar os recursos do Fundeb. "Não podemos utilizar a arrecadação maior no fim de um ano para colocar recursos permanentes para um projeto de 14 anos", declarou o ministro.

Constrangimento Ele protagonizou um momento de certo constrangimento ao dizer, em resposta ao deputado Ivan Valente, que os recursos para creches dentro do Fundeb não seriam de R$ 50 milhões por ano como havia dito o deputado, mas sim de R$ 200 milhões anuais. Entretanto, após receber aplausos do plenário da comissão, o ministro recebeu de seu secretário-executivo, Murilo Portugal, a informação de que os R$ 200 milhões seriam aplicados ao final dos quatro anos.

Mais tarde, Palocci voltou a falar do assunto e explicou que os recursos para creches no Fundeb começam no primeiro ano com R$ 50 milhões; no segundo ano, sobem para R$ 100 milhões; no terceiro ano, para R$ 150 milhões; e no quarto ano chegarão aos R$ 200 milhões.