Câmara aprova ensino fundamental com 9 anos

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.675, de 2004, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos 6 anos de idade. Até a próxima segunda-feira o projeto chega ao Senado para ser analisado e votado.

O texto, aprovado no último dia 24, determina que Estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em áreas como currículo, proposta pedagógica e material didático.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, 12 Estados e mais de mil municípios já adotaram os nove anos de ensino fundamental. A previsão é que esse número aumente em 2006.

"O fato de o aluno deixar a pré-escola e ir para o ensino fundamental não aumenta o gasto do Estado ou município. Quando o ensino fundamental é ampliado para o aluno de 6 anos, nós incluímos esse aluno no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)", explicou.

Chagas lembra que o Ministério da Educação também apóia tecnicamente as secretarias estaduais e municipais que adotaram o ensino fundamental de nove anos.

A ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no País, no qual coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito e de nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao de outros países do Mercosul.

"O mais importante é incluir as crianças que, sem a medida, estariam fora da escola", disse o secretário.

Segundo o Censo Escolar de 2004, 7,4 milhões de alunos já estudam em redes de ensino fundamental que adotam os nove anos, em mais de 23 mil escolas públicas. Dentre os municípios, 1.192 já iniciaram a ampliação dos seus sistemas e 1.029 já têm escolas estaduais com ensino fundamental de nove anos.