Denúncias contra o SUS serão analisadas pela AL

Denúncias de falta de medicamento; atendimento desumano; demora na marcação de consultas e problemas nos transplantes em Mato Grosso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram a tônica da audiência pública, realizada esta manhã (29.11), na Assembléia Legislativa, requerida pela Comissão de Educação, Desporto e Seguridade Social da Casa.

O presidente da Comissão, deputado Humberto Bosaipo (PFL), afirmou que será feito o desdobramento da discussão, principalmente com o objetivo de acompanhar a verificação dos problemas expostos e a busca de soluções. Também ressaltou que a Comissão vai analisar todas as denúncias feitas.

Entre os casos considerados mais graves pelo presidente da Comissão estão as denúncias feitas pelo presidente da Associação das Pessoas Portadoras de Doenças Renais Crônicas e Transplantados, Antônio Cordeiro.

Segundo Cordeiro, muitas pessoas estão se deslocando para outros Estados para realizarem os transplantes, não conseguem ajuda do Estado de Mato Grosso para isso e quando retornam ainda se vêem obrigados a conseguirem remédios onde foram transplantados.

"O Estado não tem competência para fazer os transplantes. Muitas pessoas, cerca de 50% que foram transplantados aqui, faleceram após serem submetidos à cirurgia”, apontou, ressaltando falhas na equipe médica de cirurgiões do governo.

As críticas do presidente foram rebatidas pelo Secretário Adjunto Estadual de Saúde, Antônio Augusto de Carvalho, e pelo Superintendente da Central de Regulação, Vander Fernandes.

Segundo Vander, a lei não permite que o Estado arque com despesas de transporte de pacientes para outros Estados se possui uma equipe atuando nestes casos. “Não vou entrar no mérito do questionamento da capacidade da equipe. Há fóruns adequados para serem encaminhadas estas denúncias e se forem vamos apura-las. Já investigamos algumas destas denúncias feitas e não encontramos irregularidades”, afirmou.

O Secretário Adjunto de Saúde acrescentou que o Estado está aberto para recontratar a antiga equipe que fazia os transplantes e garantiu que há recursos da folha do Estado para contratar imediatamente novos cirurgiões.

“Mato Grosso precisa de duas ou três equipes para realizar os transplantes. Só que a equipe anterior não quer retornar. O Hospital onde trabalhavam quis sair do SUS e não podemos obrigar um hospital particular a participar”, enfatizou.

Outra denúncia apontada por associações presentes na audiência é a falta de medicamentos de média e alta complexidade, desde o mês de agosto. O Secretário afirmou que a questão já foi resolvida com a compra de R$ 4,5 milhões em medicamentos e que para o próximo ano já estão previstos, no Orçamento, R$ 80 milhões para a compra destes medicamentos.

Entretanto, Antônio Augusto também denúncia o enfrentamento que o Estado está travando junto aos cartéis. “Estamos até receosos com esta situação e estes cartéis não estão só em Mato Grosso, estão em todo o país. Nunca tivemos problemas financeiros para adquirir os remédios. Nossos problemas eram com estes quartéis. Mas daqui para frente não vamos mais enfrentar falta de medicamentos”.

O Secretário ainda anunciou os recursos recebidos, na semana passada, do governo do Estado, no montante de R$ 7,8 milhões para o Centro Nefrológico no Hospital Júlio Muller.

Atenção Básica A necessidade de ampliação do sistema de Atenção à Saúde Básica foi ressaltada, durante a audiência, pelo deputado Ságuas Moraes (PT) como um dos principais problemas a serem enfrentados tanto pelo Estado como pela prefeitura municipal de Cuiabá.

Segundo dados da Secretária Municipal de Saúde, Eugênia de Carvalho, há hoje, na capital, 30 unidades de atendimento básico à saúde, mas devido a disponibilidade destas unidades a cobertura à população não é alcançada em seu total. Já as equipes de Programa de Saúde Familiar (PSF) são apenas 29, que corresponde a 26,6% de cobertura.

Ela afirmou que a capacidade destas unidades de atenção básica está sendo ampliada com o objetivo de atender toda a sociedade. A Secretária admite que a capacidade hospitalar na capital é pequena e que há déficit na clínica médica e pediátrica, além de um déficit financeiro de R$ 1 milhão, lembrando que 46% da demanda é do interior. “O custo médio de internação é de R$ 741, sendo que o custo, com pacientes do interior, é maior”.

Para a representante do Conselho Estadual de Saúde, Solange Ferreira Alves, além da ausência de recursos e baixa cobertura pelo SUS em Mato Grosso, há também baixa qualidade nos serviços. “A saúde só terá qualidade se a população estiver sugerindo e participando junto aos gestores”, alertou.

Gargalos O deputado Joaquim Sucena (PFL) também participou da audiência e apontou o que considera os principais gargalos na saúde pública do Estado. Ele ressaltou problemas de financiamento, falta de profissionais no interior e baixos salários para estes, além da centralização dos serviços.

“Se começarmos olhar pelo lado prático e descentralizar as ações, aí sim teremos condições de trazer soluções para todos os problemas. É preciso desburocratizar, despir dos conceitos que isso é meu e isso é do Estado. O paciente não quer saber de quem é a culpa, ele quer atendimento”.

Recursos O Secretário Adjunto de Saúde de Mato Grosso afirma que “estamos aquém do que desejamos e necessitamos”, ao destacar que no Brasil, hoje, se gasta U$ 189, per capita, por habitante. Na Argentina este número chega a U$ 400 per capita por habitante e no Uruguai a U$ 600 per capita por habitante. “O Estado está consciente dos problemas e sabemos onde estão os gargalos”, finalizou.